Na última sexta-feira, dia 6, a sede da OAB de Barra Mansa recebeu um importante seminário que colocou em pauta a aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero nos processos trabalhistas e previdenciários. O evento reuniu juristas, professores e especialistas para debater a necessidade urgente de tornar a justiça mais sensível às questões de gênero, numa iniciativa que reflete o crescente interesse do meio jurídico brasileiro por uma atuação mais equânime e humanizada.
A abertura do evento contou com a presença do presidente da OAB Barra Mansa, Aloísio Perez, que destacou a importância da disseminação de boas práticas e da formação continuada para transformar a realidade do Judiciário.
A professora Denise Guimarães, da Universidade Federal Fluminense, abordou a importância do julgamento com base nos direitos humanos e na perspectiva de gênero, destacando como o desconhecimento ou a negligência dessa abordagem perpetua desigualdades históricas. A procuradora do trabalho Juliana Gois e a juíza Monique Kozlowski trouxeram à tona a prática institucional e os desafios enfrentados no cotidiano. A mediação do painel ficou a cargo da juíza Luciana Vanoni, coordenadora pedagógica da Escola Judicial (EJUDI).
O segundo painel tratou da aplicação do protocolo nos processos previdenciários, com a advogada Silvia Correia, e da questão do adoecimento ocupacional causado por assédio moral e sexual, tema apresentado pelo advogado Antônio de Almeida Neto. A mediação ficou a cargo do juiz aposentado Luiz Caravieri.
As discussões chamaram atenção para a ausência de formação adequada de muitos operadores do direito, o que resulta em decisões que ignoram a singularidade dos sujeitos envolvidos. "Quando se ignora as diferenças de gênero, a prática jurídica falha em reconhecer a singularidade de quem busca a justiça", destacou Luciana Vanoni.
Casos recentes, como a declaração polêmica do desembargador Amilcar Roberto Bezerra Barães, do Tribunal de Justiça do Pará, foram utilizados como exemplo do distanciamento entre a realidade das partes e a postura de certos magistrados. Durante o julgamento de um caso envolvendo a fixação de pensão alimentícia para uma criança com transtorno do espectro autista, o magistrado criticou a decisão de atribuir 25% do salário do pai à pensão, afirmando que a criança "deixa de ser um filho e passa a se tornar um transtorno". Em tom jocoso, ainda ironizou a situação financeira da mãe da criança, sugerindo que ela deveria ter se casado com um milionário, como Antônio Ermírio de Moraes. A declaração gerou forte rechaço por parte da opinião pública e evidencia a importância dos protocolos como ferramenta para coibir prejulgamentos baseados em estereótipos.
Durante o seminário foi destacado que a empatia não pode ser o único instrumento de compreensão no julgamento: é necessário que haja um norte normativo claro, como o oferecido pelos protocolos, para assegurar uma atuação mais justa e inclusiva.
- Eventos como este são fundamentais para consolidar uma cultura jurídica mais atenta à diversidade humana e comprometida com a dignidade de todos- afirmou Aloísio Perez.
Fotos: OAB Barra Mansa